Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

TSE arquiva denuncia contra Lula

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).